Governador conclama união de esforços pela finalização da BR-135‏

7/05/2016 Radar Online Notícias 0 Comments



Com o objetivo de unir esforços em torno da conclusão das obras de duplicação da BR-135, o governador Flávio Dino e o líder da Bancada Federal do Maranhão, deputado federal Juscelino Filho, estiveram reunidos na tarde desta segunda-feira (4), no Palácio dos Leões. Na reunião, que contou com a participação do vice-governador e do secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, ficou estabelecida a participação do Governo do Estado na reunião da Bancada Federal que vai tratar da cobrança, junto ao Governo Federal, do término da obra que se arrasta há quatro anos.
Única via de acesso terrestre para a cidade de São Luís, a BR-135, no trecho do Estreito dos Mosquitos até Bacabeira, está em processo de duplicação desde 2012. De forma lenta e com várias paralisações ao longo desses anos, a estrada, de responsabilidade do Governo Federal, é cenário permanente de acidentes, como o registrado no último domingo (3), quando oito pessoas morreram no choque entre uma caçamba e um carro de passeio.
Preocupado com a situação, o governador Flávio Dino entrou em contato, mais uma vez, com o ministro dos Transportes, Maurício Quintella, e pediu urgência na conclusão da obra. Nesta segunda, ele recebeu o deputado Juscelino Filho para unir esforços em torno dessa demanda que é de todos os maranhenses.  “A Bancada Federal tem a fundamental função de cuidar e de representar o nosso Estado junto ao Governo Federal. E exatamente dando concretude a esse espírito de colaboração que sempre o nosso Governo teve, tratamos especificamente da BR-135”, explicou.
De acordo com o governador, há uma cobrança permanente do Governo, da Bancada Federal, da Assembleia Legislativa e de entidades da sociedade civil em torno da urgência dessa obra, mas os sucessivos cronogramas apresentados nesse período pelo Governo Federal não têm sido cumpridos. No encontro, ficou estabelecida a participação do Governo do Estado em uma reunião da Bancada Federal, em Brasília, que vai ocorrer nesta terça-feira (5), com o objetivo de adotar medidas que resolvam o problema.
“Houve a troca de informações acerca do que eu tratei ontem com o ministro Maurício Quintella, assim como o próprio deputado Juscelino tratou, e há o compromisso, hoje, do Ministério dos Transportes, com o DNIT, de que a obra vai ser retomada essa semana e agora se cuida, de fato, de nós acompanharmos isso, continuar a cobrar e exigir, sobretudo, que dessa vez seja pra valer e seja definitivo, que não haja nenhuma outra paralisação até que a obra seja concluída”, reiterou o governador.
Governo do Estado à disposição para concluir a obra
Diante da morosidade do Governo Federal, o governador Flávio Dino se colocou à disposição para, via Governo do Estado, concluir a duplicação da BR-135. De acordo com ele, em janeiro de 2016, houve tratativa acerca da transferência da gestão da obra, inclusive com concordância inicial do DNIT. “Depois o próprio Governo Federal, ainda sob a gestão da presidenta Dilma, considerou que não seria necessário esse convênio. Naquele momento havia o compromisso de que a obra seria retomada e concluída”, explicou.
Flávio Dino esclareceu, ainda, que legalmente o Estado não pode intervir em uma obra federal, a não ser que o Governo Federal delegue e transfira a responsabilidade para a esfera estadual.
“Juridicamente falando, o que nós podemos fazer é o que temos feito: movimentação política, cobrança quanto aos resultados, e, ao mesmo tempo, renovando que o Governo do Estado está à disposição. Se o Governo Federal considerar o caso, nós estamos prontos a ajudar mais ativamente. Mas não podemos fazê-lo a não ser que o Governo Federal expressamente autorize”, relatou o governador sobre a transferência da gestão da obra.

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Renan quer votar projeto que dificulta investigações

7/01/2016 Radar Online Notícias 0 Comments

Presidente do Senado resolveu desengavetar projeto de 2009 que prevê punições a crimes de abuso de autoridades; ele é investigado na Lava Jato


Investigado na Operação Lava Jato, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), resolveu desengavetar e acelerar a tramitação de um projeto de 2009 que prevê punições a crimes de abuso de autoridades, de agentes da administração pública e membros de Judiciário, Ministério Público e Legislativo. Muitos dispositivos da proposta estão em sintonia com reclamações de parlamentares sobre a condução de ações da Polícia Federal e da força-tarefa da Lava Jato.

Um dos artigos, por exemplo, prevê punição para o cumprimento de mandados de busca e apreensão de forma vexatória. No início de junho, Renan criticou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, dizendo que ele havia "extrapolado" seus limites constitucionais ao pedir a prisão e a emissão de mandados de busca e apreensão de senadores no exercício do mandato.

Outro dispositivo da proposta determina detenção de um a quatro anos para cumprimento de diligência policial em desacordo com as formalidades legais. Na semana passada, o Senado protocolou reclamação no Supremo Tribunal Federal contra o juiz de primeira instância Paulo Bueno de Azevedo por promover busca e apreensão no apartamento funcional da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). 

A petista e outros senadores também reclamaram do constrangimento que a ação da PF teria causado, quando prenderam preventivamente o ex-ministro Paulo Bernardo na frente dos filhos, menores de idade. Novamente em semelhança ao caso, um artigo da proposta contra o abuso de autoridade prevê detenção por ofensa à intimidade e vida privada.

O projeto prevê ainda pena a quem negar, sem justa causa, acesso da defesa à investigação. Em maio, advogados do senador Romero Jucá (PMDB-RR), então ministro do Planejamento e alvo da força-tarefa, chegaram a recorrer à Procuradoria-Geral da República para ter acesso ao conteúdo das conversas gravadas entre ele e Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, subsidiária da Petrobras. Na conversa, Jucá afirma que era preciso "estancar a sangria", numa referência à Lava Jato.

Delações

Nesta quinta-feira (30), o presidente do Senado negou que a proposta tenha como objetivo "interferir no curso" da operação. 

Mas, ao tratar da lei de delações, Renan afirmou que é "preciso ter regras" para a colaboração premiada. "Não vou mudar a lei de delação, apesar de entender que ela precisa e pode ser modificada. Não é uma lei de 12 tábuas que vai valer eternamente da forma que se fez.

A delação premiada precisa ter regras porque, se não, ela compensa o crime. O que estamos vendo são pessoas que se entregaram ao desvio de dinheiro público, amealharam milhões e milhões, depois faz uma delação orientada pelo advogado e negociada com as autoridades, entrega parcela que desviou e salva outra parte", disse o presidente do Senado.

No Congresso, existem ainda outros projetos que tratam de limitação das delações premiadas, uma das principais bases de investigação da Lava Jato. Na Câmara, tanto o petista Wadih Damous (RJ) quanto Heráclito Fortes (PSB-PI) - que é da base aliada do presidente em exercício Michel Temer - já apresentaram propostas nesse sentido. 

Ontem Renan também criticou vazamentos de depoimentos. "Nos EUA, se a delação vazar, perde a eficácia, é anulada. Aqui, no Brasil vaza-se de propósito para forçar um julgamento do Judiciário e da opinião pública. Liberdade de expressão não é só para os meios de comunicação, é para todo mundo." No início da semana, o procurador-geral da República fez críticas ao que chamou de tentativa de acordões e manobras políticas para impedir o avanço da Lava Jato. 

Grampos

Um artigo específico do projeto trata de grampos telefônicos e prevê detenção de seis meses a dois anos para quem reproduzir ou inserir nos autos diálogo de um investigado com outra pessoa que seja protegida por sigilo. 

A situação relembra o vazamento da conversa entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente afastada Dilma Rousseff sobre o termo de posse para ministro. Na época, os petistas argumentaram que a presidente da República não poderia ser grampeada. A oposição dizia que o alvo era Lula, que não tinha foro.

O projeto que prevê punições para autoridades está na lista de prioridades de Renan e vai passar pela Comissão de Regulamentação da Constituição, presidida por Jucá. Tramitando desde 2009, a proposta foi sugerida durante a discussão do 2.º Pacto Republicano, mas acabou esquecida no Congresso.

Jucá disse desconhecer detalhes da proposta e ironizou qualquer relação com a Lava Jato. "Quem disse que houve abuso na Lava Jato? Não sou eu quem está dizendo isso", afirmou o senador peemedebista.

Nesta quinta, o presidente do Senado também anunciou uma lista de nove projetos que gostaria de trazer para votação em plenário nas próximas duas semanas.


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