STJ envia pedido de liberdade de Lula para apreciação pelo STF

4/20/2018 Radar Online Notícias 0 Comments

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixa Sindicato dos Metalúrgicos do ABC em São Bernardo do Campo 


O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, determinou nesta quinta-feira o envio de um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pede a liberdade do petista, para apreciação do Supremo Tribunal Federal (STF).
No pedido que será remetido, a defesa de Lula contesta a rejeição do mérito de um habeas corpus que foi julgado pela 5ª Turma do STJ no dia 6 de março.
O ex-presidente está preso desde o último dia 7 para cumprir pena de 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP).
No despacho, assinado nesta quinta-feira (19), Humberto Martins afirma que o recurso será enviado ao STF sem o juízo prévio de admissibilidade, após concluída a intimação ao Ministério Público Federal para se manifestar sobre o processo, caso queira.
De acordo com o ministro, o recurso ordinário em habeas corpus --que é o instrumento usado pela defesa do ex-presidente-- não requer mais que seja feito juízo de admissibilidade no tribunal. Juízo de admissibilidade ocorre quando, por exemplo, uma instância inferior avalia se determinado pedido deve ou não ser julgado por tribunal superior.
“Nessas circunstâncias, torna-se evidente não ser mais cabível o juízo de admissibilidade pelo tribunal recorrido nos casos de recurso ordinário em habeas corpus”, afirmou o ministro", disse o magistrado.
Martins citou inovação legal de 2015 que aboliu o juízo de admissibilidade para os casos de recurso ordinário em mandado de segurança e destacou que, por analogia, a mesma prática deve ser usado para esse instrumento no caso dos habeas corpus.
(Reportagem de Ricardo Brito)

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Ligações de orelhões em 12 estados serão gratuitas até setembro, determina Anatel

4/05/2018 Radar Online Notícias 0 Comments


A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) determinou que as chamadas originadas de orelhões da prestadora Oi passaram a ser gratuitas em 12 estados desde domingo (1). As chamadas não serão cobradas durante os próximos seis meses, ou seja, até 30 de setembro nos seguintes estados: Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Roraima. 
Nos estados do Espírito Santo, Santa Catarina e Sergipe, desde 1º de abril as chamadas originadas de orelhões podem voltar a ser cobradas pela prestadora, uma vez que a Oi alcançou o patamar mínimo de aparelhos em operação exigidos pela Anatel. Em vários estados, chamadas telefônicas de orelhões da Oi são gratuitas desde 2015.
A regulamentação feita pela Agência determina que os estados que apresentarem disponibilidade de orelhões da prestadora abaixo de 90% e de 95% nas localidades sem telefone fixo individual, não serão cobradas as chamadas para telefones fixos ou celulares.   O órgão fará uma nova fiscalização nas condições de disponibilidade dos orelhões no dia 31 de agosto. A nova medição indicará os estados com chamadas gratuitas para o período de 1 de outubro de 2018 a 31 de março de 2019.

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