MPF Denuncia Soliney e Sua Família Por Desvio de R$ 3,72 Milhões do Fundeb em Coelho Neto

3/24/2017 Radar Online Notícias 0 Comments

Soliney de Sousa e Silva, sua esposa, três filhos e mais duas pessoas são acusadas de desviar R$ 3,72 milhões em recursos do Fundeb.
O número para consulta processual de Soliney na Justiça Federal, Subseção Judiciária de Caxias (MA), é 10869420174013702.

 O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio da Procuradoria da República no Município de Caxias (PRM/Caxias), propôs ação civil por improbidade administrativa contra Soliney de Sousa e Silva, ex-prefeito de Coelho Neto, por desvio de recursos públicos federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) entre 2009 e 2011.
Foram constatadas várias irregularidades na gestão da prefeitura, com participação de José Pereira Filho e de Bismark Sauaia Guimarães, como vultosos saques em nome das empresas Pereira & Lobo Ltda., Construtora Paviterra Ltda. e Bismarck S. Guimarães EPP, que não detinham capacidade operacional ou financeira para funcionar, tratando-se, portanto, de empresas de fachada. Além disso, não consta registro de funcionários das respectivas empresas vinculadas à prefeitura.
A análise dos relatórios financeiros apontou que as transferências bancárias envolviam não só os sacadores e o ex-prefeito, mas ainda sua esposa, Mara Suely Almeida e Silva, e os filhos Bruno José Almeida e Silva, Soliney de Sousa e Silva Filho e Marcelo Henrique Almeida e Silva. As normas financeiras do Fundeb também foram violadas, uma vez que a legislação de regência não permite saques em espécie das respectivas contas.
Segundo o Ministério Público Federal, “todos os réus, agindo de forma livre, deliberada e consciente, e também sem observar o necessário dever de cuidado, por meio de ações e omissões, enriqueceram ilicitamente”, ocasionando prejuízo aos cofres públicos e à coletividade.
Na ação, o MPF/MA requer liminarmente a indisponibilidade das contas bancárias, ativos financeiros e bens dos indiciados, o pagamento das despesas processuais, assim como o ressarcimento integral dos danos causados ao erário no valor de R$ 3.727.840,00.

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Inédito: alunos do Ensino Médio da rede estadual receberão fardamento gratuito

3/14/2017 Radar Online Notícias 0 Comments

Felipe Camarão, Secretário de Educação


O Governo do Estado, através da Secretaria de Educação (Seduc), está lançando mais um programa inédito no Maranhão. O governador Flávio Dino (PCdoB) autoriza nesta terça-feira (14) a compra de 700 mil uniformes para alunos do ensino médio da rede pública estadual. O fardamento será distribuído gratuitamente nas escolas. A medida foi anunciada pelo gestor na página do Twitter (Veja abaixo).
É importante frisar que os 700 mil uniformes escolares serão fabricados no Maranhão, por várias malharias o que faz com que novos postos de emprego sejam gerados aos maranhenses, principalmente nesse momento de crise em todo o país.
“Governar para todos os maranhenses e promover uma política voltada para o desenvolvimento, a Justiça e a igualdade social. Estes são os princípios norteadores que há 26 meses guiam o trabalho executado pelo Governador Flávio Dino, na busca por um Estado que tenha consonância com as riquezas desta terra. Os esforços vêm de todas as áreas, e a educação, como prioridade, tem sido uma das linhas mestras adotadas para fazer o Maranhão avançar nos indicadores sociais”, disse o Secretário de Estado de Educação, Felipe Camarão em artigo publicado recentemente.
“Há 12 meses fui oportunizado a estar à frente desta que é uma das áreas com o maior poder de transformar a vida das pessoas: a Educação. No dia 6 de março de 2016, fui nomeado secretário de Estado da Educação com a missão de trabalhar para a construção de uma política educacional baseada nos princípios da inclusão social, do respeito à diversidade, da formação integral, e da gestão participativa e democrática, que garanta o desenvolvimento integral dos estudantes maranhenses, com um ensino público de qualidade”, afirmou Felipe.
A pasta vem sendo comandada pelo jovem advogado há um ano. Felipe Camarão já esteve à frente de outras secretarias desenvolvendo uma boa gestão e na Educação não poderia ser diferente.


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Maranhão terá primeiro presídio de segurança máxima

3/01/2017 Radar Online Notícias 0 Comments

Croqui do presídio de Segurança Máxima. Foto Divulgação

O Governo do Maranhão abriu licitação para construir o primeiro presídio de segurança máxima do estado. A informação foi confirmada com a publicação do edital de licitação no Diário Oficial do Estado (DOE), no dia 16 de fevereiro. A construção inédita de uma unidade prisional desta categoria marca o compromisso da gestão estadual com o sistema carcerário, que já abriu mais de 1.400 novas vagas, em dois anos, e luta constantemente contra o aumento da taxa de encarceramento.
“Esta unidade de segurança máxima, a primeira do estado, faz parte das metas do governador Flávio Dino para diminuir a superlotação carcerária. Sem dúvida a construção desse presídio vai garantir mais segurança à população e fortalecer os pilares da nova política desenvolvida pelo Governo do Maranhão como, por exemplo, a modernização e a humanização do sistema prisional do estado”, destacou o secretário de Administração Penitenciária (Seap), Murilo Andrade de Oliveira.
Com aporte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a edificação da Unidade Penitenciária de Segurança Máxima será nas imediações do km 16, da BR-135, próximo ao Complexo Penitenciário São Luís. O valor de referencia para a execução da obra é de R$ 15,6 milhões, incluindo insumos e mão-de-obra necessários. A empresa que ganhar a licitação terá o prazo de 12 meses para finalizar os trabalhos, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço.
“As empresas interessadas precisam apresentar documentação que comprove regularização nas esferas jurídica, fiscal, trabalhista, financeira, e mostrar o atestado de qualificação técnica. O edital pode ser baixado no site www.seap.ma.gov.br; e no dia 22 de março acontecerá a abertura oficial do certame, às 10h, na sede da Seap, bairro Outeiro da Cruz”, explicou o presidente da Comissão Setorial de Licitação (CSL) da Seap, Cesário Brandão Junior.
A unidade
A Unidade de Segurança Máxima, destinada aos presos considerados de alta periculosidade, terá 120 novas vagas. Dotada de toda a estrutura necessária para acomodar os internos, esse estabelecimento contará com quatro pavilhões, 4 pátios de sol, além de módulo de educação; quatro salas de estoque; e quatro de controle/distribuição de refeições. A nova unidade terá ainda quatro módulos de vivência individual, cada um contendo 30 celas individuais, e mais 2 de observação e triagem.
A estrutura da nova Unidade de Segurança Máxima contará também com área de saúde para aplicação dos serviços de enfermagem e afins; setor administrativo, espaço de tratamento penal, sala de recepção e revista, módulo para guarda externa e polivalente, quartos para visitas íntimas, quatro torres de controle (guaritas), além de área para circulação de agentes na parte superior da unidade; e área externa coberta de espera dos visitantes.
“O Governo do Estado, na articulação para obtenção desse investimento, buscou sem dúvida, uma alternativa promissora para melhorar ainda mais a política de segurança prisional estadual, e manter o Maranhão fora da crise prisional nacional. Razão pela qual a construção da Unidade de Segurança Máxima fornecerá ao sistema um equipamento dotado de condições altamente seguras e humanas, como exige a Lei de Execução Penal (LEP)”, pontuou a subsecretária da Seap, Ana Luísa Falcão.
Mais vagas
Para minimizar de forma significativa o problema do déficit carcerário, o Governo do Maranhão tem como foco a edificação de mais três novas unidades prisionais em 2017, uma na capital e duas no interior do estado, com recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen); além de quatro assunções de delegacias.
Também estão previstas para serem entregues as Penitenciárias Regionais de Timon e Bacabal. Com essas unidades serão mais de 2 mil novas vagas no sistema prisional do Estado.

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